10 direitos dos titulares de dados de acordo com a LGPD
3 min de leitura · Atualizado em 8 de junho de 2026
Objetivo: Entender quais são os direitos do titular dos dados ajudará não apenas você como titular, mas também como controlador e operador a auxiliar da melhor forma possível, quando se deparar com alguma dessas situações.
1 – Revogação de consentimento
O titular tem o direito de revogar o consentimento cedido para o tratamento dos seus dados, a qualquer momento.
2 – Eliminação/Esquecimento
Direito de solicitar a eliminação/esquecimento de todo e qualquer dado referente a ele, armazenado na base de dados.
3 – Correção/Alteração
O direito de conferir e corrigir e/ou alterar qualquer dado referente a ele, armazenado na base de dados.
4 – Confirmação
O titular tem o direito de solicitar toda e qualquer informação sobre ele que esteja armazenada na base de dados, incluindo dados como: origem e data da captura, detalhes sobre como isso aconteceu (por exemplo, qual página e formulário) e detalhes sobre a finalidade do tratamento desses dados.
5 – Anonimização ou bloqueio
No caso da anonimização, é o direito de solicitar a alteração dos dados armazenados de forma a torná-los “não associáveis” ao titular, tornando-os anônimos.
Aqui também está previsto o direito de solicitar o bloqueio/suspensão temporária de qualquer tipo de operação de tratamento de dados referentes ao titular.
6 – Portabilidade
O titular dos dados tem o direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro serviço ou produto.
7 – Consentimento
Direito à informação e esclarecimentos sobre terceiros envolvidos no tratamento de seus dados, sendo qualquer entidade pública ou privada com quais seus dados foram compartilhados.
8 – Explicação
O controlador tem a obrigação de explicar, de forma clara e objetiva, quais as possibilidades ou consequências referentes ao não fornecimento do consentimento sobre determinados aspectos do tratamento.
9 – Oposição
Direto de oposição a determinado aspecto ou prática do tratamento dos dados ou ao tratamento em si.
10 – Revisão de decisões automatizadas
Capacidade de solicitar informações claras sobre procedimentos de tratamento automatizados. Geralmente, baseados nos dados ou práticas do titular, como: consumo de crédito, perfil profissional, perfil pessoal, entre outros.
Atenção: É importante lembrar que existem situações onde o tratamento de dados não pode ser interrompido nem pelos direitos citados acima, quando houverem outras condições específicas da lei que garantem essa condição.
Suporte
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